A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar supostas irregularidades na liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A determinação partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
Dino suspendeu a distribuição das emendas na segunda-feira, após um pedido do PSOL. Ele alegou que houve um “apadrinhamento” das emendas pelos líderes partidários, dificultando a identificação dos parlamentares responsáveis pelos pedidos.
Esse sistema vai contra decisões anteriores do STF, que exigem transparência e rastreabilidade na destinação das emendas. O PSOL argumentou que as indicações das emendas foram feitas sem aprovação formal, apenas para “ratificar” escolhas prévias dos membros das comissões.
O novo bloqueio gerou reações dos congressistas, que planejam uma resposta à decisão de Dino. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) expressou surpresa e preocupação, afirmando que a ação prejudica o Parlamento e pode atrasar a votação do Orçamento de 2025.
A decisão de Dino impacta 17 líderes de bancadas na Câmara, que apresentaram um ofício apadrinhando os R$ 4,2 bilhões em emendas. Este ofício está em desacordo com a determinação do STF. Procurado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), preferiu não comentar.
Deputados ligados a questões orçamentárias acionaram a Procuradoria Parlamentar para avaliar a situação e possivelmente recorrer da decisão. A cúpula do Congresso mencionou ter uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode desestabilizar o governo, transferindo verbas de emendas de comissão para as individuais, tornando todas as emendas obrigatórias.
O clima de insatisfação entre os parlamentares pode impulsionar o avanço da PEC após o recesso parlamentar.