Os advogados de Daniel Silveira pediram ao ministro do STF Alexandre de Moraes para reconsiderar a prisão do ex-deputado. Eles alegam que Silveira precisou descumprir a ordem de recolhimento devido a uma emergência médica. Segundo a defesa, Silveira estava com uma crise renal aguda e precisou de atendimento no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis (RJ), no sábado, 21.
A defesa argumenta que Silveira não teve a intenção de descumprir as ordens judiciais, mas apenas garantir atendimento médico urgente, devido às crises renais que enfrenta. A solicitação foi feita por meio de embargos de declaração apresentados na quarta-feira, 25.
Alexandre de Moraes considerou que o deslocamento de Silveira não foi adequadamente justificado, mencionando que o ex-deputado esteve em outros locais antes e depois de ir ao hospital. Relatórios indicam que Silveira foi liberado do hospital às 00h39 e deixou o local às 0h44, porém só retornou à sua residência às 2h10, após passar cerca de uma hora no Condomínio Granja Santa Lúcia.
A defesa explicou que Silveira esteve no condomínio antes e depois do hospital porque esse é o endereço de sua esposa, que o acompanhava no atendimento médico. Os advogados classificaram a decisão de manter a prisão como “desproporcional, arbitrária e ilegal”, alegando falta de respeito ao devido processo legal e às garantias de defesa.
Moraes decidiu manter a prisão de Silveira após audiência de custódia realizada na terça-feira, 24, destacando que o ex-deputado desrespeitou medidas cautelares 227 vezes desde o início do processo. Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde outubro, cumpria pena em regime semiaberto com restrições.
A decisão de revogar a liberdade condicional ocorreu apenas quatro dias após a concessão do benefício, pois Silveira desrespeitou as condições judiciais, retornando fora do horário estabelecido no primeiro dia. Diante da nova prisão, ele foi transferido para a penitenciária Bangu 8, no Complexo de Gericinó, onde cumprirá o restante da pena em regime fechado.