O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, definiu regras para o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (26/12), determina que os dispositivos sejam usados em operações de grande porte para restabelecer a ordem pública, em ações que envolvam entrada em comunidades vulneráveis e em operações respondendo a ataques contra os policiais militares.
Além disso, as câmeras corporais devem ser distribuídas estrategicamente em regiões com altos índices de letalidade policial, priorizando as unidades responsáveis pelo patrulhamento ostensivo e preventivo.
A solicitação para definição clara sobre a obrigatoriedade do uso das câmeras foi feita pelo governo de São Paulo ao STF, sendo atendida pelo ministro Barroso. Em 9 de dezembro, o próprio presidente do Supremo determinou o uso obrigatório das câmeras corporais pelos policiais militares no estado de São Paulo.