O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), definiu os valores de referência da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para 2025. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e traz os seguintes detalhes.
A TLP é destinada ao financiamento dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos. Já a CIP é um tributo para custear o serviço de iluminação pública, cobrado na fatura de energia elétrica pela concessionária e repassado ao governo local.
Os valores da TLP para 2025 são:
- Valor Básico de Referência A (VBR-A): R$ 462,07 (para imóveis exclusivamente residenciais)
- Valor Básico de Referência B (VBR-B): R$ 924,14 (para imóveis residenciais com fins comerciais, mistos e não residenciais)
Esses valores devem ser multiplicados por um fator disponível nos anexos da lei de 1981 que instituiu a TLP no DF, de acordo com a localização e o tipo de imóvel.
A CIP será cobrada mensalmente na fatura de energia elétrica, com base na faixa de consumo e no tipo de imóvel, seguindo o calendário da própria empresa. Os valores foram atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses, totalizando 4,84% de aumento.
Confira os valores da CIP nas imagens a seguir:
(Imagem: ilustrativa)
Os contribuintes devem ficar atentos às novas regras e valores para o próximo ano, mantendo-se informados sobre as taxas e contribuições que impactam diretamente no orçamento das residências e estabelecimentos no Distrito Federal.