Pensões militares no Brasil têm sido alvo de casos polêmicos, como o de uma mulher no Piauí que enganou o Exército por 17 anos. Após a morte da mãe, ela apresentou uma sósia para receber a pensão indevidamente.
Em 1995, a viúva de um ex-militar faleceu, e sua filha decidiu não informar o Exército para continuar recebendo o benefício. Ela apresentou outra mulher como sósia da mãe, utilizando documentos falsos, e desfrutou dos pagamentos por anos.
A fraude foi descoberta em 2013 pelo Ministério Público Militar. A golpista chegou a tentar manter o esquema com uma nova cúmplice depois que a primeira faleceu, causando prejuízos de R$ 230 mil aos cofres públicos.
Inicialmente condenada a 2 anos e 4 meses de prisão por estelionato, a acusada recorreu da decisão. No entanto, o Superior Tribunal Militar manteve a sentença, destacando que a mulher enganou deliberadamente o Exército para obter vantagens indevidas.
O caso serve de alerta para a importância da fiscalização e controle rigoroso na concessão de benefícios previdenciários, principalmente quando envolvem esquemas fraudulentos como esse.
A história do Decreto nº 695 e sua relação com as pensões militares no Brasil remonta à época da República recém-criada, em 1890.