O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o licenciamento de casas de apostas esportivas que operavam em todo o país com base na Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A decisão afeta diretamente empresas como Esportes da Sorte, patrocinadora de times como Bahia, Ceará, Corinthians e Grêmio.
A Loterj e o governo do Rio de Janeiro têm cinco dias para cumprir a determinação. A decisão apoia a lista divulgada pelo Ministério da Fazenda em 31 de dezembro, que menciona as casas de apostas autorizadas no país.
De acordo com a regulamentação federal, 14 empresas, com 30 sites, receberam licenças definitivas para operação no Brasil. Cada licença, válida por cinco anos, teve o valor de R$ 30 milhões.
Outras 52 empresas obtiveram autorização temporária e têm 60 dias para regularizarem pendências, especialmente no sistema de apostas online.
A Esportes da Sorte não estava na lista de autorizações definitivas ou temporárias. Ambas operavam sob a regulamentação da Loterj, que foi invalidada pelo STF.
O Bahia foi procurado para comentar a situação, mas até o momento não houve resposta.