Governo Lula perde R$ 573,3 milhões em prescrição de multas do Ibama
O governo Lula (PT) deixou de receber R$ 573,3 milhões com a prescrição de multas do Ibama nos últimos dois anos, equivalente a um quarto do orçamento do órgão ambiental.
De janeiro a outubro de 2024, foram R$ 270,3 milhões, em comparação com os R$ 303 milhões de 2023. No total, 1.316 autos de infração prescreveram, sendo a multa mais antiga de 1991.
O Ibama identifica os infratores, aplica as multas, mas o processo fica parado por anos até prescrever, resultando na perda de arrecadação para os cofres públicos.
Multas prescritas envolvem agricultores, empresas de diversos segmentos, como construtoras, siderúrgicas, petroleiras e pecuaristas.
Lista de infratores
Entre os infratores que tiveram multas prescritas estão a Petrobras, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Rumo Malha Sul S.A, e Bunge Alimentos.
A Petrobras deixou de pagar R$ 7,7 milhões em multas, sendo a maior de R$ 6,1 milhões aplicada em 2008 por infração ambiental em Salvador (BA).
O Incra também teve multas prescritas, como no caso de R$ 24,6 milhões por danificar áreas da Amazônia em 2007.
O Ibama conta com cerca de 700 fiscais para lidar com os crimes ambientais, sendo um desafio a falta de servidores e a judicialização das multas.
Como funciona a prescrição de multas
O Ibama explica que existem três tipos de prescrição, cada um com requisitos distintos de acordo com a Lei no 9.873/1999.
- Prescrição da pretensão punitiva: prazo de 5 anos para a administração agir;
- Prescrição intercorrente: processo parado por mais de 3 anos;
- Prescrição executória: prazo para cobrança judicial depois do término do processo.
Uso de laranjas dificulta cobrança de multas na Amazônia
O uso de laranjas por grileiros e garimpeiros na Amazônia é um desafio para o Ibama cobrar multas de desmatamento ilegal.
Laranjas são pessoas sem condições manipuladas para cometer crimes ambientais em troca de dinheiro.
Ações do Ibama para minimizar perdas de arrecadação
O projeto de Conversão de Multas Ambientais visa recuperar o meio ambiente em vez de pagar multas na Justiça, resultando em benefícios ambientais em troca da punição.
O Ibama recebeu R$ 422 milhões de multas renegociadas pela AGU através do Desenrola, que prevê descontos e parcelamentos para empresas devedoras.
A AGU espera arrecadar R$ 4 bilhões com o programa.