Resumo: Morte de Rubens Paiva: governo paga salários e pensões de R$ 140,2 mil para réus – O governo gasta R$ 140,2 mil mensais com salários e pensões para militares acusados pelo assassinato de Rubens Paiva durante a ditadura militar. Além disso, a justiça aceitou a denúncia contra os envolvidos, mas a Lei da Anistia tem sido um obstáculo para a condenação dos responsáveis.
O governo federal destina R$ 140,2 mil por mês em salários e pensões a militares acusados do assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva durante a ditadura militar. O Tribunal aceitou a denúncia em maio de 2014, tornando os militares réus. Três dos cinco acusados faleceram durante o processo. O major Jacy Ochsendorf e Souza recebe R$ 23,4 mil brutos, enquanto o general aposentado José Antônio Nogueira Belham ganha R$ 35,9 mil. Apesar da morte dos réus Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos e Jurandyr Ochsendorf e Souza, seus familiares recebem pensões, totalizando R$ 80 mil mensais. Rubens Paiva teve seu mandato cassado em 1964 e foi morto em 1971 no DOI-Codi do Rio de Janeiro. A Lei de Anistia de 1979 tem dificultado a punição dos responsáveis, mas organismos internacionais consideram os crimes de lesa-humanidade imprescritíveis e não anistiáveis. O juiz Caio Márcio Gutterres Taranto e a segunda instância aceitaram a denúncia contra os militares, mas um recurso ao STF paralisou o caso. O CNDH reabriu a investigação e pode propor sanções. Tribunal pode herdar a relatoria.
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