Justiça acolhe pedido do MP-BA e declara extinção de processo contra secretário anunciado em Feira de Santana

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Resumo: O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declara extinção do processo de importunação sexual contra o secretário de Feira de Santana, baseado em proposta do MP-BA. Mesmo ausente em audiências, ele fez doações e teve a punibilidade extinta, antes de assumir o cargo na prefeitura.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Vara Criminal de Irará, declarou a extinção da punibilidade de Silvaney Araújo (PDT) no caso de importunação sexual em que estava envolvido. Ele foi anunciado como futuro secretário de Agricultura e Recursos Hídricos de Feira de Santana. A ação teve início em abril de 2021 e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) propôs a suspensão condicional do processo em março de 2022, aceita por Silvaney. Na quarta-feira (8), a Justiça acolheu o pedido do MP-BA, observando as doações feitas pelo réu. Apesar da ausência trimestral na Comarca, o MP-BA considerou justificada a razão da falta, baseando-se em documento oficial. O episódio de importunação teria ocorrido em Água Fria, sendo o secretário tornando-se réu em seguida, segundo fontes anônimas.

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