A aprovação do pedido aconteceu na sessão desta segunda-feira (25), por maioria, durante análise da denúncia proposta pelo vereador José Raimundo dos Santos Marinho (conhecido como ‘Zé Cabo’).
A comissão processante foi formada por Reginaldo (presidente), Alencar (relator) e Jair Cometti (membro).
O vereador ‘Zé Cabo’ solicitou abertura de comissão processante de investigação para apurar conduta praticada pelo também vereador, Leandro Santos de Souza. A denúncia é de infração político administrativa, fundamentada no artigo 9º, inciso IV, da Lei N.º 8429/2002, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa
Leandro é acusado de agir em desacordo com principios constitucionais, em ato que se configura como improbidade administrativa, por fazer uso, sem autorização do poder público municipal, do trator (chassi NH1507675), equipado com implemento agrícola, fruto do contrato de cessão de uso, firmado entre o município de Caravelas e a Secretaria de Desenvolvimento Rural do estado da Bahia (SDR/BA), usando o equipamento em seu próprio benefício, inclusive, mantendo guardado em sua residência.
Os trabalhos legislativos em na Câmara Municipal de Caravelas retornam no dia 08 de novembro. Até lá, a comissão segue analisando a denúncia.
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