Entendendo a Previdência: Já pensou em pagar períodos em aberto e se aposentar mais cedo?

Entender a Previdência Social pode ser fundamental para antecipar a aposentadoria. Períodos em aberto são aqueles nos quais o segurado do INSS trabalhou, auferiu renda, mas não houve o recolhimento da contribuição previdenciária. Para empregados, domésticos, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais, o recolhimento é presumido e cabe ao empregador ou tomador de serviço fazê-lo.

No entanto, para contribuintes individuais autônomos, a situação é mais complexa. Eles são responsáveis por suas próprias contribuições. É importante ressaltar que o pagamento das contribuições é essencial para a aposentadoria e demais benefícios previdenciários.

O princípio da contributividade estabelece que o benefício previdenciário é concedido apenas aos segurados que contribuíram previamente para o regime previdenciário. No Brasil, a previdência é contributiva, podendo ser real ou presumida, dependendo das circunstâncias. O pagamento em atraso ou indenização de períodos em aberto pode incrementar o tempo de contribuição e facilitar a aposentadoria.

Contribuições em atraso são aquelas recolhidas em até cinco anos da data atual, mediante comprovação da condição de segurado obrigatório. Já a indenização ocorre quando o segurado quer contribuir por períodos passados, sendo avaliada previamente pelo INSS. Ambos os pagamentos contam para tempo de contribuição, e em algumas situações, para a carência.

Revisar um benefício concedido a partir do pagamento em atraso ou indenização é possível. Comprovando a condição de segurado obrigatório em determinado período, o contribuinte pode utilizá-lo para aumentar seu tempo de contribuição e ter direito a revisões de benefícios. É importante buscar auxílio especializado para esclarecer seus direitos em relação ao pagamento em atraso e/ou indenizações.

Agora, ao tomar decisões sobre sua previdência, busque sempre a orientação de um advogado especializado para garantir o melhor direito e planejamento previdenciário adequado às suas necessidades.

Para mais informações e orientações personalizadas, você pode entrar em contato com um especialista pelo telefone (71) 3012-7766.