O Ministério da Saúde e o Ministério do Esporte estabeleceram um acordo de cooperação para implementar políticas públicas integradas destinadas a pessoas com deficiência, incluindo transtorno do espectro do autismo (TEA). Essa iniciativa busca promover o paradesporto em centros especializados em reabilitação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, fortalecendo os cuidados intersetoriais e ampliando a cooperação técnico-científica entre os dois ministérios.
O compromisso do Brasil com a inclusão social, a promoção dos direitos humanos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência é reafirmado por esse acordo. Além disso, são destacadas medidas para ampliar e manter a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), como a construção de novos centros especializados de reabilitação (CER) e de novas oficinas ortopédicas, visando cobrir vazios assistenciais no país.
Ações previstas
No âmbito do Ministério do Esporte, o acordo define responsabilidades da Secretaria Nacional do Paradesporto, tais como promover e fortalecer ações e programas paradesportivos, avançar cientificamente na atividade física para pessoas com deficiência, compartilhar informações sobre políticas públicas paradesportivas e cooperar na difusão de conhecimentos técnico-científicos.
Responsabilidades
Já para o Ministério da Saúde, a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde terá como responsabilidades intermediar parcerias com outros órgãos governamentais, gerar e disseminar conhecimentos técnico-científicos, compartilhar informações sobre políticas de saúde para pessoas com deficiência e colaborar na divulgação e sensibilização do público envolvido em projetos e programas previstos, respeitando a Legislação Geral de Proteção de Dados.
Facebook Comments