A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta sexta-feira (24), a interrupção da oferta de criptomoeda ou qualquer tipo de compensação financeira pela coleta de dados biométricos pela íris de indivíduos no Brasil. A decisão da ANPD refere-se às atividades da empresa multinacional Tools for Humanity – TFH, que já coletou mais de 400 mil dados biométricos de brasileiros por meio da leitura da íris.
A medida da ANPD ocorre após dois meses e meio de fiscalização sobre o tratamento de dados biométricos pela empresa, fundada em 2019 e com sede em São Francisco, Califórnia, EUA, e Munique, Alemanha. De acordo com a Agência Brasil, mais de um milhão de pessoas baixaram o aplicativo no Brasil e mais de 400 mil consentiram com a leitura da íris.
A TFH se autodefine como uma empresa de tecnologia que desenvolve projetos para a humanidade na era da inteligência artificial. A coleta de dados da íris seria utilizada na plataforma World ID para verificar a unicidade do indivíduo e promover maior segurança digital em meio à expansão das ferramentas de inteligência artificial.
Segundo a ANPD, a oferta de criptomoedas vai de encontro à Lei Geral de Proteção de Dados, que estabelece que o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como no caso dos dados biométricos, deve ser livre, informado, inequívoco e específico para finalidades determinadas.
Karen Borges, gerente adjunta da Assessoria Jurídica do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), em entrevista à Agência Brasil, alerta que “ainda não sabemos como essas informações serão utilizadas quando combinadas com algoritmos avançados, para além da inteligência artificial, abrindo espaço para abusos, crimes e irregularidades”, conclui Borges.
Fique por dentro dessa importante decisão da ANPD em relação à coleta de dados biométricos no Brasil, e esteja atento às questões de segurança e proteção de dados pessoais em um mundo cada vez mais conectado.
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