O Exército paga pensão a uma mulher condenada por inventar a morte do próprio marido para receber pensão militar, mesmo ele estando vivo. Tudo começou em julho de 2015, quando Dilcineth Guerreiro de Braga, apresentou ao Exército uma certidão de óbito falsa do marido, o terceiro-sargento Gilmar Santos de Braga. A fraude foi descoberta mais de um ano depois, quando um dos filhos do casal denunciou a situação e revelou que o pai estava vivo.
Após serem descobertos, o casal confessou o crime e teve a pensão bloqueada pelo Exército em 2017. Contudo, quatro anos depois, em 2021, com Gilmar sendo expulso do Exército, Dilcineth passou a receber uma pensão mensal de R$ 5,6 mil, graças a uma legislação que equipara as esposas de militares expulsos aos beneficiários de viúvas.
O caso de “morte ficta” proporciona pensões a familiares de militares condenados, mesmo que por crimes graves como estupro e tráfico de drogas. As pensões por este expediente custam anualmente cerca de R$ 43 milhões às Forças Armadas.
A controversa pensão por “morte ficta”
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União apontou que as pensões por “morte ficta” são pagas sem respaldo legal, criando um estímulo negativo aos militares que queiram sair das Forças Armadas sem cumprir todos os requisitos necessários.
“O pressuposto da ‘morte ficta’ pode ser visto como um estímulo à má conduta daquele militar que deseja se desligar das Forças Armadas, mas que não tem todos os requisitos para solicitar a reserva remunerada, a gerar situações que motivem sua exclusão”, afirma a auditoria.
Mesmo com as críticas, casos como o de Dilcineth e Gilmar continuam a receber pensões militares, o que tem gerado controvérsias e questionamentos legais.
Dificuldades financeiras de casal motivaram fraude
Segundo depoimentos, a fraude à pensão militar foi motivada pelas dificuldades financeiras do casal. Gilmar pretendia sacar o seguro de vida e garantir uma pensão, enquanto Dilcineth foi responsável por obter a declaração de óbito falsa.
A situação financeira precária do casal, especialmente devido à presença de filhos menores, foi apontada como razão para a fraude. Atualmente, Dilcineth recebe a pensão enquanto afirma estar separada de Gilmar, que não se pronunciou sobre o caso.
O que diz o Exército
O Exército justifica o pagamento da pensão com base na legislação vigente, que permite a concessão de benefícios a esposas de militares expulsos, como no caso de “morte ficta” de Gilmar. A instituição destaca que a auditoria das pensões é realizada regularmente, tanto de forma física quanto contábil.
Apesar da controvérsia e das críticas levantadas, a concessão de pensões por “morte ficta” continua sendo uma realidade para diversos casos, questionando a validade e os impactos éticos dessa prática.
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