A Resolução CIT 18/2024, publicada no Diário Oficial da União, estabelece diretrizes para a busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. Orienta estados e municípios a realizarem a inclusão ou atualização cadastral no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Com foco em Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos, as ações visam promover o acesso a serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social. Identificação de vulnerabilidades, inclusão e atualização cadastral, bem como oferta de benefícios, são objetivos essenciais.
A busca ativa deve ser uma ação intersetorial, realizado de forma compartilhada por diferentes setores governamentais. Parcerias entre municípios, estados, órgãos públicos e entidades da sociedade civil são fundamentais para identificar e apoiar essas famílias na inclusão ou atualização cadastral.
A iniciativa de busca ativa é crucial para garantir proteção social às famílias vulneráveis, sendo essencial que o Governo Federal forneça recursos para apoiar tais ações, como o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (IGDPBF), utilizado pelos gestores municipais para efetuar a busca ativa.
Com informações do DOU e da Agência CNM de Notícias, Bianca Mingote.
Fonte: Brasil 61