Justiça concede pagamento mensal vitalício à viúva de Vladimir Herzog
A Justiça Federal concedeu à publicitária Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog, uma prestação econômica permanente, mensal e continuada de R$ 34.577,89. Este montante corresponde ao cargo que Vladimir Herzog ocupava antes de ser assassinado pela ditadura militar em 1975, quando era diretor do Departamento de Jornalismo da TV Cultura, em São Paulo.
“Diante das fartas evidências a respeito da detenção arbitrária, da tortura e da execução extrajudicial de Vladimir Herzog, o pedido autoral de reconhecimento da sua condição de anistiado político, com as suas consequências legais, apresenta plausibilidade jurídica”, escreveu o juiz na decisão.
A sentença ainda não é definitiva, pois a União Federal tem a possibilidade de contestar a decisão nos autos do processo. Além disso, Clarice Herzog busca a declaração da condição de anistiado político post-mortem para Vladimir Herzog, com pedido ainda não analisado até o momento.
Em ação cível movida pela família, que ainda aguarda apreciação completa, há solicitação pelo pagamento dos valores retroativos dos últimos 5 anos, no valor de R$ 2,3 milhões, e pelo pagamento de indenização por dano moral à viúva no montante de R$ 2,5 milhões.