O prefeito de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT), e seu genro, Francisco Pereira Chaves Filho, secretário de serviços públicos, foram condenados por desrespeito à justiça ao não cumprirem um acordo previamente estabelecido.
Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, ambos terão que pagar uma multa de R$ 5 mil cada, valor que será revertido para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fecad) da Bahia.
A condenação foi resultado de uma ação civil movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o município de Caetité, devido à falta de assistência a uma adolescente com deficiência em situação de extrema vulnerabilidade.
O município, sob a gestão do ex-prefeito Aldo Gondim (PSD) na época, havia se comprometido a fornecer cuidadores para a adolescente e construir um quarto adaptado às suas necessidades na Associação das Senhoras de Caridade em 2018, o que não foi cumprido conforme o acordo estabelecido.
O juiz da Vara Criminal, Infância e Juventude da Comarca de Caetité, Pedro Silva e Silvério, determinou que o município forneça o suporte necessário à adolescente.
A justiça determinou a cobrança da multa contra o prefeito e seu genro. A decisão ainda pode ser objeto de recurso.
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