Após mais de duas décadas, um ex-militar do Exército Brasileiro teve seu pedido de indenização negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em dezembro de 2024. O militar foi preso injustamente durante uma revista, na qual um pacote de bicarbonato de sódio foi confundido com cocaína, levando à sua detenção por dois dias.
O equívoco ocorreu quando dois peritos criminais, baseando-se em análise preliminar, interpretaram erroneamente o bicarbonato de sódio como substância ilícita. Posteriormente, um laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal confirmou a verdadeira natureza do material, resultando na libertação do ex-militar.
Assistido pela Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) da OAB-DF, o ex-soldado buscou reparação por danos morais, alegando constrangimento ilegal e arbitrário devido à prisão injusta. Ele explicou que o bicarbonato de sódio era usado como auxílio para parar de fumar.
O tribunal considerou que, embora o Exército tenha cometido um equívoco ao prender o militar com base na análise preliminar dos peritos, a ação não caracterizou arbitrariedade, pois as medidas adotadas estavam dentro dos limites legais. Portanto, a responsabilidade civil do Estado por danos morais foi afastada.
“O ato não configurou constrangimento ilegal, mas sim uma situação decorrente do exercício legítimo das funções estatais”, afirmou o relator do processo, desembargador Pablo Zuniga Dourado.
O caso chamou a atenção para outra situação recente de prisão injusta, onde um jovem foi preso por engano por policiais civis por não pagar pensão alimentícia, mesmo sem ter filhos. Após a intervenção de um advogado, descobriu-se que houve um possível erro ou fraude envolvendo mandados de prisão de diferentes estados, resultando na prisão indevida do rapaz.
Após ser solto em audiência de custódia, a família busca entender o ocorrido e buscar justiça, incluindo uma possível indenização por danos morais.
Esses casos ressaltam a importância da atuação responsável das autoridades e da necessidade de processos judiciais justos e precisos para evitar injustiças como essas.
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