O debate sobre os altos salários dos magistrados no Brasil ganhou destaque recentemente, após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu uma verba indenizatória referente ao auxílio-alimentação concedido a juízes por tribunais do país para assegurar a isonomia com benefícios oferecidos pelo Ministério Público.
Embora estejam limitados pelos tetos constitucionais, os juízes têm direito a benefícios extras, conhecidos como “penduricalhos”, que complementam seus salários.
Conheça algumas das licenças e gratificações recebidas por juízes:
- Horas extras.
- Auxílios Saúde, moradia e pré-escolar.
- Adicional noturno.
- Verbas indenizatórias.
Esses adicionais costumam elevar as remunerações dos magistrados acima do teto constitucional, estabelecido em R$ 44 mil, equivalente aos salários dos ministros do STF.
Em contraste com os demais servidores públicos, decisões favoráveis a pagamentos retroativos a juízes não entram na fila de precatórios, sendo pagas imediatamente. Essas determinações são tomadas em sessões administrativas dos tribunais ou em conselhos do Judiciário, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros órgãos judiciais.
De acordo com dados do CNJ, no último ano, os contracheques dos juízes em todo o país têm sido incrementados devido ao pagamento de adicionais por tempo de serviço (ATS). Popularmente conhecido como quinquênio, o ATS concedia um acréscimo automático de 5% nos salários a cada cinco anos e foi abolido em 2006 pelo CNJ.
Em 2022, o Conselho da Justiça Federal (CJF), vinculado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em resposta a um pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), decidiu restabelecer o pagamento do quinquênio, além de ressarcir os valores retroativos desde 2006.
O ATS não foi o único benefício reativado nesse período. Instâncias judiciais especiais concederam vantagens extras aos juízes, atendendo solicitações da categoria. Nas planilhas do CNJ, esses pagamentos são listados como indenizações, direitos eventuais e pessoais, sem detalhamentos adicionais. Questionados sobre os motivos dos supersalários, os tribunais permaneceram em silêncio.
Críticas e Transparência
Em uma entrevista à Globo News, o presidente do STF, ministro Roberto Barroso, abordou as críticas envolvendo os penduricalhos. Barroso reconheceu que alguns valores pagos estão acima da média, mas defendeu que, no geral, essas críticas são injustas. Ele destacou que existem penduricalhos inaceitáveis que devem ser questionados judicialmente, como quando um juiz, já no teto salarial, recebe valores extras por férias ou acumulação de funções.
Barroso explicou que em algumas circunstâncias é legítimo receber acréscimos salariais, como por acúmulo de processos, visto que os juízes brasileiros lidam com uma alta quantidade de casos. Ele assegurou que todas as despesas do STF são divulgadas com transparência no portal da transparência, ressaltando a importância da transparência na gestão pública.
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