Efeito Adolfo Menezes gera apreensão em Câmaras de Vereadores na Bahia
A decisão que invalidou a recondução pela terceira vez consecutiva de Adolfo Menezes (PSD) à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) está gerando preocupação nas Câmaras de Vereadores do estado. O receio é em relação a quem também possa enfrentar a mesma situação, ao se eleger para um terceiro mandato consecutivo.
Menezes pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) novamente. Na última segunda-feira (10), o relator do caso na Corte, Gilmar Mendes, emitiu a decisão contrária ao deputado.
Em entrevista ao Bahia Notícias, o advogado José Bento de Souza Barbosa afirmou que a situação trará preocupação para aqueles que foram eleitos presidentes de Câmara após o marco estabelecido, que proíbe um terceiro mandato consecutivo a partir de 7 de janeiro de 2021.
“As câmaras de vereadores precisam atentar para quando ocorreu o primeiro mandato do presidente. Se foi anterior ao marco estabelecido em 7 de janeiro de 2021, elas não serão afetadas por essa decisão. Isso difere da primeira eleição de Adolfo Menezes, que ocorreu no final de fevereiro de 2021”, declarou.