O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu manter a substituição do sistema processual PJe pelo Eproc, aprovando a mudança em 23 de outubro de 2024. Mesmo diante do pedido de suspensão da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), a decisão foi mantida.
Em uma reunião do Comitê Gestor do PJE com órgãos externos realizada em 28 de janeiro deste ano, foi discutida a transição. A advogada Tamíride Monteiro Leite, conselheira da OAB-BA, confirmou que a substituição será efetivada, entretanto, não há um prazo definido para seu início. Ela explicou: “Após os Tribunais de grande porte como TJ-SP e TJ-RJ implementarem, aqui será realizado, mas sem uma data estabelecida ainda”.
A reunião, que contou com a presença de membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), Procuradoria do Estado e OAB-BA, discutiu a formação de um grupo de trabalho entre o Tribunal e órgãos externos para debater a complexidade da migração.
O Comitê Gestor segue o ato normativo nº 185 de 2013 do Conselho Nacional de Justiça, que determina a presença de representantes de todos os órgãos nos Tribunais.
