O número de medidas protetivas de urgência (MPUs) concedidas a vítimas de violência doméstica no Distrito Federal teve uma queda significativa de 34% entre 2023 e 2024. Conforme levantamento realizado pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), o total de MPUs concedidas em 2023 foi de 15.744, enquanto em 2024 esse número reduziu para 10.393.
Paralelamente, no mesmo período, houve um aumento nos pedidos não concedidos. Em 2023, foram rejeitados 1.691 pedidos, número que aumentou para 2.547 em 2024, representando um crescimento de 50%.
Quanto às medidas concedidas parcialmente, em que o juiz não acata todas as restrições solicitadas, observou-se um acréscimo de 58%, passando de 3.257 para 5.161.
É importante destacar que as MPUs podem ser revogadas a pedido da pessoa agredida, modificadas ou adequadas de acordo com a evolução do caso. Entre 2023 e 2024, o número de revogações caiu de 3.355 para 2.844.
Participação da Vítima na Proteção
Segundo o TJDFT, a participação ativa da vítima no planejamento de segurança é crucial para garantir a efetividade das medidas protetivas. Comunicar quaisquer violações, como mensagens ameaçadoras ou aproximações indesejadas, é fundamental para a continuidade da proteção.
Essas informações são essenciais para a implementação de medidas mais eficazes e, em casos extremos, até mesmo para uma possível prisão preventiva do agressor.
O Silêncio Favorece o Agressor
O não relato de violência, a falta de denúncia e a omissão de informações para o sistema de Justiça podem comprometer a concessão e eficácia das medidas protetivas. A vítima deve relatar detalhadamente qualquer situação de risco, como o acesso do agressor a armas de fogo, para que novas medidas sejam tomadas.
A análise das MPUs é realizada individualmente para cada caso, levando em consideração os riscos atuais conforme o Formulário Nacional de Avaliação de Risco para o Sistema de Justiça.
Fortalecimento das Medidas Protetivas
O Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) do TJDFT planeja fortalecer os programas e ferramentas de monitoramento das medidas protetivas, incluindo o Dispositivo Móvel de Pessoas Protegidas (DMMP), Viva Flor e o Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid/PMDF).
Além disso, a prevenção será enfatizada por meio do programa Maria da Penha vai à Escola (MPVE) e da capacitação de profissionais da Justiça e da rede de acolhimento distrital, para assegurar um atendimento sensível e eficiente aos casos de violência.
Canais de Denúncia
Vítimas de violência doméstica podem recorrer a diversos canais de denúncia, como a Polícia Militar (PMDF) pelo telefone 190, a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres discando 180, e à Polícia Civil (PCDF) pelo 197.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos oferece assistência via WhatsApp no número 61 99656-5008, e o Ministério Público do DF e Territórios disponibiliza o Núcleo de Gênero pelos contatos 3343-6086 e 3343-9625.
Além disso, as vítimas podem buscar ajuda na Defensoria Pública (DPDF), na Câmara Legislativa (CLDF) e nas respectivas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e dos Direitos Humanos.
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