O fim do período de defeso nas Bacias Hidrográficas do Leste está previsto para o dia 28 de fevereiro. A partir desta data, a atividade de pesca será liberada nessa região, porém os pescadores, tanto os profissionais quanto os esportivos, devem respeitar a legislação ambiental em vigor. A restrição da pesca durante o período de defeso é fundamental para proteger a reprodução de certas espécies de peixes, que ocorre na época da piracema, quando os peixes migram para locais propícios para reprodução.
Segundo Igor de Brito Silva, chefe do Núcleo de Fiscalização da Atividade Pesqueira do Ibama, os defesos, incluindo a piracema, são importantes para a gestão sustentável da pesca, visando a recuperação das populações de espécies em áreas específicas. Em Barreiras, na Bahia, a Operação Dourado, realizada pela Secretaria de Meio Ambiente, visa fiscalizar e conscientizar a proteção da reprodução dos peixes, apresentando resultados como a redução de 80% nas apreensões de peixes durante o defeso.
Seguro Defeso
Durante o período de defeso, os pescadores com documentação regular podem solicitar o Seguro Defeso, um benefício destinado a quem depende da pesca profissional artesanal como fonte de renda. Esse suporte é oferecido nos momentos em que a pesca não é permitida, devido à piracema, e a solicitação pode ser feita online.
Requisitos para receber o seguro defeso
Para ter direito ao benefício, é necessário depender exclusivamente da pesca como principal fonte de renda, estar registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano e ter contribuído para a previdência com base na venda dos produtos da pesca ao longo do ano, fora do período de defeso. É importante ressaltar que não se pode receber outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, limitada a um salário-mínimo.