O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para apresentar resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 83 dias. Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado e outras infrações, e sua defesa pleiteava igual prazo ao utilizado pela PGR para elaborar as acusações a partir das informações da Polícia Federal.
Moraes destacou que os advogados solicitaram um prazo de 83 dias, o que não está previsto na legislação, que estabelece 15 dias para apresentação de defesa, conforme a Lei 8.038/90 e o artigo 233 do Regimento Interno do STF.
Passos a seguir após a denúncia da PGR:
- A denúncia foi feita pela PGR no contexto da investigação relatada pelo ministro.
- O relator abre um prazo de 15 dias para os advogados dos acusados apresentarem defesa preliminar e possíveis contestações.
- Se houver contestação a partes da denúncia, o relator concede à PGR a oportunidade de responder aos questionamentos.
- A PGR tem cinco dias para responder às contestações.
- A denúncia retorna ao STF, e o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa, sem prazo definido para essa análise.
- Quando o caso estiver pronto para julgamento, o relator encaminha a denúncia para a Primeira Turma, que decidirá se os acusados se tornarão réus ou não.
- Se a denúncia for aceita, inicia-se uma ação penal, com contraditório, coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.
Os advogados de Bolsonaro apresentaram o pedido alegando a complexidade do processo, com base em depoimentos de delação premiada e dados obtidos de celulares apreendidos. Eles também solicitaram acesso integral às provas reunidas e usadas no caso.
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