Recentemente, a OpenAI modificou suas políticas de proteção de dados pessoais no ChatGPT, uma plataforma de inteligência artificial generativa. Isso resultou na divulgação dos CPFs de figuras públicas presentes em processos judiciais, notas fiscais eleitorais e atas de empresas disponíveis online.
Em um teste realizado, o chatbot expôs os números de CPF do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de outras figuras públicas como empresários, apresentadores de TV e políticos.
Embora tenha revelado informações de brasileiros, o ChatGPT recusou-se a fornecer os documentos de identificação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e do ex-presidente Joe Biden, alegando questões éticas e legais.
A OpenAI, ao ser contatada, assegurou seu compromisso com a privacidade das pessoas e afirmou que está trabalhando para corrigir o erro. A empresa destacou que seus modelos foram treinados para rejeitar solicitações por identificadores governamentais, mesmo que disponíveis online.
Outras plataformas concorrentes, como a chinesa DeepSeek, a Meta AI e o Gemini, do Google, não forneceram informações de CPF durante testes realizados.
As novas diretrizes da OpenAI estabelecem que o assistente de IA, ao lidar com figuras públicas, deve oferecer informações geralmente públicas e improváveis de causar danos com a divulgação. No entanto, a divulgação de CPFs pode facilitar fraudes financeiras e outras atividades ilícitas.
Advogados entrevistados estão divididos quanto à violação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) nesse contexto, uma vez que a legislação permite a publicidade de dados pessoais em certas situações, como em processos judiciais e na administração pública para garantir transparência.
A questão sobre a exposição de dados processados por IAs generativas está em discussão no STF, refletindo a tensão entre a ampla publicidade processual no Brasil e a proteção de dados. A decisão do tribunal nesse caso pode estabelecer precedentes para futuras ações semelhantes.
Mesmo com a OpenAI citando fontes nas respostas, não é possível confirmar quais dados foram considerados, já que a empresa não revela suas bases de dados. Esse cenário destaca um debate crucial entre transparência e privacidade no contexto das IAs.
Por fim, a recente flexibilização das regras de moderação do ChatGPT, incluindo o lançamento do ‘modo adulto’ e o afrouxamento das restrições de conteúdo, levanta questionamentos sobre o equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção de dados sensíveis.
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