São Paulo – Com um total de 52 servidores e um gasto mensal de R$ 1,2 milhão, o Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) está sendo questionado judicialmente pelo ex-deputado Ricardo Mellão (Novo) devido a possíveis irregularidades, incluindo o risco de rachadinha no local.
Mellão protocolou a ação em janeiro deste ano, solicitando a extinção dos cargos comissionados no setor, que representam praticamente toda a equipe do núcleo. Ele observou que muitos dos servidores têm histórico em outros gabinetes parlamentares e afirmou que grande parte deles nem sequer trabalha no NAE. A estrutura do núcleo, segundo visita feita pelo Metrópoles, não condiz com o tamanho esperado para abrigar 52 pessoas.
“O órgão possivelmente é utilizado para nomear comissionados designados para outros setores, como os gabinetes de deputados, ocultando o aumento de cargos nos gabinetes e facilitando práticas duvidosas na Alesp, como a chamada ‘rachadinha'”, afirmou o ex-deputado na ação.
Entre 2019 e 2023, Mellão foi deputado estadual e, em seu primeiro ano de mandato, propôs um projeto de lei para eliminar o NAE. O projeto, assinado por outros cinco ex-deputados, acabou arquivado em 2023.
Questionada pelo Metrópoles, a assessoria de imprensa da Alesp não havia se manifestado até a finalização deste texto.
O núcleo
O NAE foi criado há quase dez anos, em abril de 2015, com o propósito de avaliar os serviços públicos através do recebimento de denúncias e da formulação de estratégias para aprimorá-los. No entanto, Mellão argumenta que dos 52 servidores, 50 ocupam o cargo de assessores parlamentares especiais. A folha salarial mensal do núcleo chega a R$ 1,2 milhão, com alguns servidores recebendo salários próximos a R$ 30 mil.
“Nenhuma dessas funções [de avaliação do serviço] possui características de chefia, assessoramento ou direção”, ressaltou Mellão na ação.
O ex-deputado destacou a ausência de requisitos de qualificação específicos para o setor, que deveria ser, segundo ele, considerado um setor técnico dentro da Alesp, apesar de não exigir formação superior para ser assessor parlamentar especial.
Além disso, os 50 cargos são todos comissionados, ou seja, de livre nomeação. Mellão argumentou que a maioria dos comissionados já passou por outros gabinetes de deputados ou lideranças na Alesp, indicando “a predominância do apoio político prévio” na alocação desses cargos.
Serviços irregulares em gabinetes
Dos 50 comissionados, 37 já tiveram passagens por outros gabinetes na Assembleia. Mellão sugeriu que há indícios de que os servidores do NAE, na prática, trabalham em outros gabinetes, e não no próprio setor, ou até mesmo sejam funcionários fantasmas.
Na ação, o ex-deputado mencionou que o espaço designado ao NAE, situado no 1º andar da Alesp, não possui a estrutura adequada para acomodar os 52 funcionários. Uma visita do Metrópoles à sala do NAE revelou um ambiente pequeno e com somente oito postos de trabalho, dotados de mesas e computadores. Na ocasião da visita, em uma terça-feira, dia de maior movimento na Alesp devido à reunião dos líderes, somente três pessoas estavam presentes (confira na galeria abaixo).
Diante das circunstâncias descritas, nas quais se evidencia a ineficiência do órgão e a falta de espaço físico adequado para trabalho, pode-se inferir que os servidores indicados para os cargos comissionados prestam serviços de forma irregular em outras unidades, como nos gabinetes dos deputados, ou até mesmo não desempenham nenhuma função”, afirmou Mellão.
O ex-deputado também levantou a questão da falta de transparência quanto ao trabalho realizado no núcleo, que raramente divulga seus relatórios de produção, e solicitou o fim dos cargos comissionados no NAE.
“Como cidadão, não vejo a necessidade de um órgão como o NAE na Alesp. Para funções similares, já existe o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), um órgão técnico do Legislativo que tem um custo elevado para todos nós e já conta com profissionais qualificados”, concluiu ele ao Metrópoles.
Por meio de sua atuação, Mellão busca trazer à tona possíveis irregularidades, colocando em evidência a importância da transparência e do correto direcionamento dos recursos públicos.
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