São Paulo – O Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deu início ao processo de encerramento da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), responsável pelo transporte entre os municípios das regiões metropolitanas de São Paulo. Essa ação visa uma revisão nos contratos das linhas de ônibus intermunicipais.
O decreto oficializando a medida foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (24/2). Atualmente, a EMTU gerencia as linhas de ônibus que conectam as regiões metropolitanas da capital, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba, Vale do Paraíba e Litoral Norte, beneficiando mais de 134 municípios.
O decreto não detalha o destino dos funcionários, atividades e contratos da EMTU, sendo que essas informações serão apresentadas nos próximos sete dias por meio de um plano de desmobilização ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado.
A extinção da EMTU estava prevista desde outubro de 2020 por uma legislação sancionada pelo ex-governador João Doria, que também inclui o encerramento da Fundação Parque Zoológico de São Paulo e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU).
Com essa mudança, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) passa a ser responsável pela fiscalização, controle e regulação dos serviços de transporte coletivo metropolitano antes administrados pela EMTU. A Artesp já supervisiona os serviços de transporte concedidos à iniciativa privada, como linhas de metrô, trens e rodovias estaduais.
Impactos no transporte rodoviário
A EMTU não opera os ônibus, mas gerencia os contratos de transporte realizados por empresas privadas. Portanto, o encerramento da empresa apenas transfere à Artesp a responsabilidade pelos acordos, mantendo o funcionamento das linhas existentes.
No entanto, nos últimos anos, parte desses contratos tem sido questionada devido à renovação sem licitação, feita pelo estado com certos consórcios. Algumas empresas foram criticadas pela má prestação de serviço, levando a investigações, como a aberta pelo Ministério Público em 2024 na Região Metropolitana de São Paulo.
Esses questionamentos levaram a gestão João Doria a tentar encerrar a EMTU e revisar os contratos. Em 2018, foi divulgado um edital para concessão do transporte rodoviário estadual, suspenso posteriormente pela Justiça por suposto favorecimento a grupos empresariais.
A extinção da EMTU agora abre espaço para que a Artesp estabeleça novos contratos e reavalie os processos de licitação dos serviços de transporte intermunicipal.
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