A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) emitiu uma condenação ao Brasil devido a falhas na investigação de um caso de discriminação racial e de gênero ocorrido em 1998. A decisão, divulgada recentemente, responsabiliza o país por não assegurar uma apuração eficaz e por reforçar padrões estruturais de desigualdade no sistema judicial.
O caso refere-se a Neusa dos Santos Nascimento e Gisele Ana Ferreira Gomes, duas mulheres negras que foram discriminadas em um processo de seleção para uma vaga de pesquisadora em São Paulo. Apesar de qualificadas, foram informadas de que todas as vagas estavam preenchidas. Curiosamente, uma candidata branca, com perfil semelhante, foi contratada imediatamente.
Após denunciarem o caso, foi aberta uma investigação criminal que se estendeu por mais de uma década, encerrando em 2009 com a absolvição dos acusados por falta de provas.
Em 2023, o Brasil reconheceu oficialmente perante a Corte IDH as violações ao direito das vítimas a um julgamento em tempo hábil.
Decisão da Corte
A Corte concluiu que o Brasil não tomou as medidas apropriadas para investigar o crime com a diligência necessária em casos de discriminação racial, apontando também a perpetuação do racismo estrutural e institucional. A transferência da responsabilidade da prova para as vítimas, sem considerar o aspecto racial da denúncia, bem como a demora no processo que levou à prescrição da pena, foram enfatizados como pontos críticos.
O país foi condenado por violação de diversos direitos assegurados pela Convenção Americana, tais como dignidade, integridade pessoal, igualdade perante a lei e acesso à justiça. Adicionalmente, uma série de medidas preventivas de discriminação racial em processos judiciais e contratações foi determinada, incluindo a publicação da sentença, pedido de desculpas públicas, indenizações e implementação de protocolos específicos para investigação e julgamento de crimes de racismo.
É fundamental que o Brasil inclua conteúdos sobre discriminação racial na formação de profissionais do sistema judiciário, bem como estabeleça um sistema de coleta de dados sobre acesso à justiça com enfoque racial e de gênero, visando a promoção da igualdade e combate à discriminação.
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