Governo publica MP com crédito extra de R$ 4,2 bi para Plano Safra

O governo federal acaba de publicar uma medida provisória que destina um crédito extraordinário de R$ 4,2 bilhões para o Plano Safra 2024/2025. O valor foi dividido em cinco rubricas, sendo a maior delas, no montante de R$ 3,5 bilhões, destinada à “Agricultura sustentável”, enquanto R$ 645 milhões foram alocados para a “Agricultura Familiar e Agroecologia”. Essa ação ocorreu após a suspensão das linhas de crédito do Plano Safra 24/25 pelo Tesouro Nacional devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso. Após negociações com o presidente Lula e o presidente do TCU, Vital do Rêgo, foi decidida a edição da medida provisória para liberar o crédito extra, assegurando a continuidade das linhas de crédito aos bancos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a despesa respeitará os limites do arcabouço fiscal. É importante frisar que, apesar de se tratar de um crédito extraordinário, o montante adicional não ultrapassará os limites fiscais estabelecidos pelo governo, conforme declarado pelo ministro Haddad.