O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido de ampliação do prazo de defesa, em caso de trama golpista, de Walter Braga Netto, Filipe Martins e Silvinei Vasques. Após uma denúncia da Procuradoria Geral da República no dia 18, acusando tentativa de golpe, o trio em questão recebeu 15 dias úteis para se manifestar contra as acusações. Os advogados solicitaram mais tempo alegando falta de acesso à totalidade das investigações da Polícia Federal sobre o caso.
O ex-presidente Jair Bolsonaro também solicitou prazo adicional para defesa, juntamente com o trio, porém todos os quatro pedidos foram negados por Alexandre de Moraes.
De acordo com o entendimento do ministro, os denunciados devem se defender exclusivamente com base no documento da PGR. “Se não há obrigação legal dos denunciados de terem acesso ao acordo e depoimentos realizados em colaboração premiada antes do recebimento da denúncia – embora o sigilo tenha sido levantado em prol da ampla defesa – não há razoabilidade em permitir que a defesa se manifeste após o delator nessa fase do processo”, afirmou Moraes.
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