O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reverteu a decisão de primeira instância que havia determinado a retirada de Sérgio Suzart da presidência da Câmara. A ação respondia a uma denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre o suposto terceiro mandato consecutivo de Suzart, após sua reeleição para o biênio 2025-2026.
A defesa de Suzart argumentou que seu primeiro mandato, iniciado em 1º de janeiro de 2021, não deveria ser considerado, pois a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o dia 7 de janeiro de 2021 como marco temporal. Contudo, o ministro Nunes Marques ressaltou que tal determinação apenas preservou as mesas diretivas eleitas antes desse marco, sem impactar a contagem dos mandatos.
Com a decisão do STF, Sérgio Suzart será imediatamente afastado da presidência da Câmara. Enquanto não houver nova orientação judicial, o vereador Jeová da Serra Branca (UB) assumirá interinamente o cargo.
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