A prefeitura de Serrinha, localizada na região sisaleira da Bahia, tomou uma decisão importante ao reformular o decreto que permitia o abate de animais de médio e grande porte abandonados nas vias públicas do município. Essa mudança ocorre aproximadamente um mês após a autorização inicial para o abate dos animais.
A partir de agora, os animais de médio e grande porte apreendidos não serão mais sacrificados e só poderão ser doados mediante contrapartida obrigatória. Com a nova regulamentação, os animais que não tiverem tutores identificados em sete dias poderão ser encaminhados para novos lares.
Segundo informações do G1, pessoas físicas, órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos relacionadas à agropecuária, pesquisa científica, educação e assistência social poderão solicitar a adoção. Aqueles interessados precisarão fornecer um mínimo de alimentos, como rações e feno, para os animais.
Toda a contribuição arrecadada será destinada ao Centro de Acolhimento de Animais em Tratamento (CAAT) e às associações protetoras de animais do município. Os requisitos variam de acordo com o porte do animal:
Equinos:
- 25 kg de ração canina ou felina (mín. 20% proteína) + 5 fardos de feno (10 kg cada).
Bovinos:
- Até 4 arrobas: 6 pacotes de 25 kg de ração + 10 fardos de feno.
- De 5 a 10 arrobas: 8 pacotes de 25 kg de ração + 10 fardos de feno.
- Acima de 10 arrobas: 12 pacotes de 25 kg de ração + 20 fardos de feno.
- Caprinos, ovinos e suínos:
- 2 pacotes de 25 kg de ração + 5 fardos de feno.
Para solicitar a adoção, é necessário comparecer à Secretaria de Meio Ambiente com RG, CPF e comprovante de residência.
INQUÉRITO DO MP:
No dia 14 de fevereiro, 10 dias após o decreto inicial, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito para investigar a autorização do abate de animais em Serrinha. Na ocasião, foi solicitado à prefeitura da cidade mais informações sobre o decreto.
No decreto anterior, a administração municipal autorizava o sacrifício de animais de grande porte, incluindo bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos. Após um período à espera dos proprietários, os animais eram destinados à doação ou abate.
A prefeitura de Serrinha justificou a medida devido ao aumento significativo de animais soltos ou abandonados nas vias públicas, o que resultava em riscos de acidentes, danos em espaços públicos e possíveis casos de maus-tratos.
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