O Supremo Tribunal Federal (STF) forma maioria para validar a decisão que suspendeu o funcionamento da rede Rumble no Brasil. A determinação do ministro Alexandre de Moraes para a suspensão imediata e completa da Rumble Inc. no país foi referendada pela Primeira Turma do STF. A decisão vigora até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, multas quitadas e seja indicado um representante legal no Brasil, conforme acordado em julgamento no plenário virtual, que terá prosseguimento até 14 de março.
Dos cinco ministros que compõem a Turma, três já se manifestaram a favor da validação do bloqueio: Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O ministro Moraes, relator do caso, destacou em seu voto que o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, confunde liberdade de expressão com uma suposta liberdade de agressão. Além disso, enfatizou a confusão do CEO entre censura deliberada e a proibição constitucional de discursos de ódio e incitação a atos antidemocráticos. Moraes também mencionou a influência de John Stuart Mill, defensor da liberdade de expressão.
Saiba mais sobre a suspensão do Rumble
- Em 21 de fevereiro, o ministro Moraes suspendeu a Rumble no Brasil devido ao descumprimento reiterado de ordens judiciais, concedendo diversas oportunidades à plataforma para se adequar.
- Fundada em 2013 por Chris Pavlovski, a plataforma Rumble é conhecida por abrigar grupos conservadores.
- Em 2023, a Rumble chegou a suspender suas atividades no Brasil após determinação de Moraes para remover conteúdos e usuários específicos da plataforma.
- O retorno da Rumble ao Brasil coincidiu com ações legais em conjunto com um grupo empresarial ligado a Trump, movidas contra Moraes, alegando violação da liberdade de expressão.
- Apesar disso, a Justiça americana negou liminar solicitada pelas empresas para se protegerem de decisões do ministro Moraes, condicionando qualquer ação futura ao cumprimento de requisitos específicos.
Representante legal
Além da suspensão da Rumble, Moraes determinou que a plataforma apresente um representante legal no Brasil, argumentando a ausência de comprovação da regularidade da representação da RUMBLE INC. em território nacional. A falta de cumprimento das decisões judiciais brasileiras em relação à remoção de perfis bolsonaristas, como Allan dos Santos, foi citada como justificativa.
“Recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada, exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite. Você não tem autoridade sobre a Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos”,
Após desafiar Moraes nas redes sociais, Chris Pavlovski afirmou que a Rumble não irá cumprir a determinação do ministro do STF por considerá-la ilegal, reforçando sua postura desafiadora e marcando um possível embate judicial futuro.