Após sessão encerrada em 28 de fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) proferiu sentença condenatória a mais 63 réus envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com estas novas decisões, o total de indivíduos condenados pela corte em relação aos eventos contra as sedes dos três Poderes já ultrapassa 480.
No total, as ações decorrentes dos atos golpistas resultaram em denúncias contra 1.687 pessoas. Somente em fevereiro deste ano, foram registradas 109 condenações, sendo que uma ação penal ainda está em julgamento, com término previsto para terça-feira, 11 de março.
Cada réu envolvido é julgado separadamente pelo STF. Todos os julgamentos ocorreram em plenário virtual, durante as sessões realizadas de 1 a 28 de fevereiro, caracterizadas por um ambiente remoto no qual os ministros apresentam seus votos e não há discussões entre eles sobre os temas analisados.
Além das condenações, a Primeira Turma do STF homologou um acordo de não persecução penal com duas pessoas acusadas de crimes de associação criminosa.
Das condenações da Primeira Turma, nove foram relativas a crimes mais graves, resultando em sentenças que variam de 14 a 17 anos de prisão. Além disso, os condenados terão que indenizar coletivamente por danos morais, totalizando um valor mínimo de R$ 30 milhões.
Os réus com penas mais brandas deverão cumprir 225 horas de serviço comunitário, participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado elaborado pelo Ministério Público Federal, pagar multas e estão submetidos a restrições como não sair da cidade de residência sem autorização e não utilizar redes sociais até o cumprimento total da pena.
Além disso, todos tiveram seus passaportes suspensos e estão proibidos de portar armas. A multa solidária para este grupo, a ser dividida entre todos os condenados, foi fixada em R$ 5 milhões.
O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, foi majoritariamente acatado por oito magistrados, com Nunes Marques e André Mendonça sendo vencidos. A corrente majoritária entende que os réus faziam parte de um grupo com o desejo de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, até 8 de janeiro deste ano, mais de 900 pessoas foram responsabilizadas pelos eventos, incluindo aqueles que chegaram a um acordo com a Justiça.
A violência causou danos materiais ao patrimônio público estimados em R$ 24 milhões, conforme informado pelo órgão. A maioria dos invasores foi condenada por cinco crimes específicos, tais como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Atualmente, 155 réus estão presos, sendo 78 deles provisoriamente e 70 de forma definitiva, enquanto sete cumprem prisão domiciliar. Apenas quatro foram absolvidos.
Além disso, 527 réus optaram por acordos de não persecução penal, pelos quais respondem por crimes menos graves, podendo encerrar a ação penal sem condenação mediante a realização de medidas alternativas.
No total, existem 1.552 ações penais em andamento relacionadas aos eventos.
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