A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu anular, nesta segunda-feira (10/3), a condenação de Maria José Costa Almeida, conhecida como Zezé, pelo crime de extorsão.
Em junho de 2024, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) cumpriu o mandado de prisão emitido pela Vara de Execuções Penais (VEP) em relação à condenação de Zezé. A pena aplicada foi de 4 anos, 9 meses e 6 dias. Posteriormente à prisão, a militante foi exonerada de seu cargo na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), onde estava lotada na Liderança do Bloco PSol/PSB e era vinculada ao deputado distrital Fábio Felix (PSol).
A defesa argumentou que as acusações se basearam em depoimentos contraditórios relacionados à cobrança de taxas em um assentamento e à suposta influência indevida em programas sociais. O relator do caso, o desembargador Asiel Henrique de Sousa, destacou que existem dúvidas consideráveis quanto à suposta prática de extorsão pela acusada, especialmente pelo fato de ela não deter autoridade para excluir moradores do recebimento de auxílio-aluguel. Além disso, ressaltou divergências nos relatos das vítimas acerca da exigência do referido valor como condição para manter o benefício ou para apoiar as atividades da associação.
Com a decisão de anulação da condenação, Zezé deve retornar ao seu cargo como secretária parlamentar na CLDF, conforme confirmado pela assessoria do deputado Fábio Felix.
“Hoje é um dia de grande satisfação e justiça restaurada. Zezé é uma figura histórica em nossa cidade, que ao longo de sua trajetória auxiliou milhares de famílias a conquistarem o direito à moradia. Foi exatamente seu engajamento nessa causa que a levou a sofrer perseguição política. Sua liberdade e inocência comprovada são essenciais para fortalecer a democracia”, declarou o parlamentar.