A Justiça Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Gidálsio Neto, conhecido como ‘Neto da Saúde’ (PMB), e Odailson Lelis Aranha, também chamado de ‘Odailson Pequeno’ (PODEMOS), por terem fraudado a cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
O juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra assinou a decisão que, além da cassação, anulou os votos do partido ‘Podemos’ e determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode modificar a composição da Câmara Municipal de Ilhéus.
No caso de ‘Neto da Saúde’, a Justiça Eleitoral concluiu que as candidaturas de Fabiana da Silva Nascimento e Mariângela Conceição Santos foram registradas de maneira fictícia para cumprir a exigência legal de percentual mínimo de candidaturas femininas.
A investigação judicial eleitoral em relação a Odailson Pequeno revelou que a candidata Victória Guiomar de Jesus Raimundo foi registrada apenas simbolicamente, sem real intenção de participar efetivamente do pleito, caracterizando, assim, fraude segundo a justiça.
A defesa dos vereadores cassados ainda tem o direito de recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), porém, até o momento, não houve suspensão dos efeitos da sentença.
A cassação dos vereadores destaca a importância de uma fiscalização rigorosa na observância da cota de gênero e alerta os partidos para a necessidade de cumprimento da legislação, bem como informa que a Câmara Municipal de Ilhéus passará por uma nova configuração.