Um estudo revelou que as bancadas estaduais de deputados e senadores destinaram apenas 20% das emendas ao Orçamento para obras em 2025, desviando a finalidade determinada pelo STF. Ao invés de direcionar os recursos para projetos estruturantes de forma coletiva, os parlamentares optaram por gastar a maior parte em serviços e aquisição de equipamentos, permitindo a divisão do valor entre eles para atender demandas locais.
A distribuição das emendas entre os congressistas, conhecida como “rachadinha” de verbas, contraria a determinação legal que visa viabilizar projetos de impacto regional. A preferência por destinar os recursos para custeio e compra de equipamentos, em detrimento de investimentos em obras estruturantes, reflete a busca por ganhos políticos individuais em vez de benefícios para a coletividade.
A mudança na destinação dos recursos ocorreu logo após a aprovação de uma lei que exigia maior transparência e direcionamento das emendas para projetos estratégicos. No entanto, os parlamentares optaram por direcionar a maior parte dos recursos para ações que podem ser individualizadas, prejudicando os investimentos em obras de infraestrutura necessárias para o desenvolvimento regional.
Essa prática, ao longo dos anos, tem contribuído para enfraquecer o caráter estruturante das emendas de bancada, que deveriam promover o desenvolvimento das regiões. A preferência por investir em projetos de impacto local, em detrimento dos projetos estratégicos de maior envergadura, revela a distorção no uso desses recursos.
A manipulação na destinação das emendas, com a mudança de modalidade durante a execução para favorecer prefeituras aliadas, demonstra a falta de transparência e o desvio de finalidade desses recursos. A concentração dos investimentos em ações de menor impacto e a falta de clareza na legislação que regulamenta as emendas de bancada evidenciam a necessidade de maior controle e transparência na destinação desses recursos.
Portanto, é essencial uma revisão rigorosa das práticas de destinação de emendas de bancada para garantir que os recursos sejam efetivamente utilizados em projetos estruturantes que promovam o desenvolvimento regional e beneficiem a população de forma coletiva.