O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, determinou o arquivamento da denúncia contra dois homens acusados de furtar a quantia simbólica de 15 centavos e uma carteira de documentos. O caso foi encerrado com base no princípio de insignificância.
O processo se arrastou por quase sete anos no sistema judiciário, apesar de todos os itens terem sido devolvidos posteriormente.
“O ato não apresenta um alto grau de gravidade, periculosidade social, reprovabilidade significativa ou lesão jurídica considerável”, afirmou Dias Tofolli em sua decisão datada de 25 de fevereiro.
Após a denúncia feita pelo Ministério Público de Goiás, os acusados foram detidos em março de 2018. O juízo de primeira instância concluiu que não havia justificativa para prosseguir com a ação penal.
O Ministério Público contestou a aplicação do princípio de insignificância e obteve sucesso. Diante disso, os acusados buscaram um habeas corpus junto ao STF.
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