O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação direcionada aos hospitais de Guanambi, no sudoeste da Bahia, solicitando a suspensão da exigência de boletim de ocorrência (BO) ou decisão judicial para a realização de abortos legais em vítimas de violência sexual, especialmente crianças e adolescentes. A medida assinada pelo promotor de Justiça Francisco de Freitas Júnior destaca a necessidade de os hospitais Hospital Regional de Guanambi e Hospital Nova Aliança garantirem o acesso ao aborto legal sem a apresentação de documentos adicionais não previstos na legislação em vigor.
A recomendação enfatiza que tais exigências criam empecilhos desnecessários para as vítimas, violando tratados internacionais que resguardam o direito das mulheres à saúde e dignidade. Além de dispensar a exigência do BO, a recomendação ressalta a importância de manter sigilo absoluto sobre a identidade das vítimas e toda documentação gerada durante os procedimentos, a fim de evitar exposição e possíveis novos episódios de violência.
A iniciativa visa, primordialmente, assegurar que jovens e mulheres vítimas de violência sexual tenham acesso digno ao procedimento legal, eliminando barreiras injustas. Baseada em notas técnicas do Ministério Público Federal (MPF) e do próprio MP-BA, contrárias a exigências desse tipo, a recomendação busca garantir a proteção e a acessibilidade apropriada a esse público vulnerável.
Os diretores gerais e clínicos dos hospitais deverão responder à recomendação do MP-BA em até cinco dias, e o documento foi encaminhado a diversas entidades, incluindo o Conselho Tutelar, a Vara da Infância e Juventude e a Delegacia Territorial de Guanambi.
A ação do Ministério Público se dá em um contexto em que a Bahia registrou um elevado número de vítimas de violência sexual, com destaque para mulheres. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde indicam que cerca de 775.785 pessoas maiores de 18 anos no estado foram vítimas desse tipo de violência, representando 7,0% da população. As mulheres foram as principais vítimas, somando 554.480 casos, enquanto aproximadamente 221.305 homens também foram afetados.
Diante desses alarmantes números, a recomendação do MP-BA manifesta-se como uma medida essencial para garantir o acesso adequado aos direitos legais das vítimas de violência sexual, especialmente os mais vulneráveis, como crianças e adolescentes, respeitando sua dignidade e buscando evitar novas formas de violência em um momento tão delicado.
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