Fernando Haddad, ministro da Fazenda, revela desafios para isenção do IR
Em um evento recente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abordou os obstáculos enfrentados pela equipe econômica para implementar a isenção do Imposto de Renda para indivíduos com renda mensal de até R$ 5 mil. Esta medida, amplamente defendida durante a campanha eleitoral de 2022 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, exigiu esforços técnicos significativos para sua viabilização.
Haddad salientou a importância da proposta, mencionando também o lançamento de uma nova linha de crédito destinada a trabalhadores da iniciativa privada, conhecida como Crédito do Trabalhador, que busca facilitar o acesso ao empréstimo consignado para diversos segmentos, incluindo trabalhadores domésticos e rurais, assim como MEIs.
O ministro destacou a dedicação da equipe técnica envolvida no projeto e a capacidade de encontrar soluções para concretizar a isenção do IR até o limite de R$ 5 mil. Ele ressaltou que os brasileiros beneficiados terão uma economia significativa ao longo do ano, equiparada a praticamente um salário mensal.
Além disso, enfatizou que o governo tem como objetivo promover uma maior equidade fiscal, beneficiando a parcela da população com renda de até R$ 5 mil, o que abrangerá cerca de 10 milhões de brasileiros. A proposta também envolve ajustes escalonados para diferentes faixas salariais, visando garantir uma tributação mais justa e menos onerosa para a população de menor renda.
Medidas propostas pelo governo para o IRPF incluem:
- Isenção total para quem recebe até R$ 5 mil, gerando uma economia anual de R$ 4.356,89.
- Desconto de 75% para quem aufere R$ 5,5 mil, resultando em economia anual de R$ 3.367,68.
- Desconto de 50% para rendimentos de R$ 6 mil, economizando anualmente R$ 2.350,79.
- Desconto de 25% para salários de R$ 6,5 mil, gerando economia anual de R$ 1.333,90.
- Rendimentos acima de R$ 7 mil continuarão com alíquotas progressivas.
Em paralelo, o governo pretende aumentar a faixa de isenção do IRPF em 2025, indo de R$ 2.824 para R$ 3.036, privilegiando os que recebem até dois salários mínimos. Para cobrir parte da perda de arrecadação decorrente dessas mudanças, está em discussão a tributação de altas rendas e dividendos no exterior, prevendo uma alíquota mínima para rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil.
Essas medidas, com enfoque na justiça fiscal e distribuição de renda, refletem o compromisso do governo em priorizar a equidade tributária e social, beneficiando milhões de brasileiros com redução da carga fiscal.
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