O relatório do Orçamento de 2025, protocolado pelo Senador Angelo Coronel (PSD-BA), prevê um superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas. Isso significa que o governo poderá se adequar à meta de zerar o déficit público neste ano.
O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estabelece um déficit primário de R$ 40,4 bilhões, o que representa -0,33% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, o relatório final ressalta que esse valor não inclui as despesas com precatórios e o aumento da arrecadação, o que justifica a diferença.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou do cálculo da meta os precatórios no montante de R$ 44,1 bilhões. Levando em consideração apenas essa exclusão, o superávit primário atinge R$ 3,7 bilhões.
Para alcançar os R$ 15 bilhões de superávit, o relator considerou o excedente de arrecadação projetado no relatório da receita, após a distribuição tributária com Estados, Distrito Federal e municípios, e a contribuição da União ao Fundeb, o que melhorará a projeção.
A votação do Orçamento de 2025 está prevista para esta quinta-feira, tanto na Comissão Mista do Orçamento (CMO) quanto no plenário do Congresso Nacional. A deliberação, que deveria ter ocorrido no ano anterior, foi adiada diversas vezes devido a impasses nas discussões sobre emendas com o STF e a votação do pacote fiscal de corte de gastos no final de 2024.
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