Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, assegura que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública não impacta a gestão das polícias pelos governadores estaduais. O projeto, em elaboração desde outubro, será apresentado ao Congresso após a volta de Hugo Motta, presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre, líder do Senado, de uma viagem à Ásia.
PEC da Segurança Pública
- O texto visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e estabelecer a responsabilidade da União nessa área.
- Enfrentando resistência dos governadores, que acreditam em tentativa de interferência nas competências estaduais.
- Atualmente, a segurança pública é de responsabilidade dos estados. Em janeiro, uma alteração no texto foi realizada para evitar qualquer interferência.
Em uma declaração realizada em João Pessoa (PB), Lewandowski afirmou que todas as discordâncias foram resolvidas em reuniões com os governadores. Ele garantiu que a PEC não irá interferir na gestão das polícias estaduais, buscando, na verdade, integrar todas as instâncias policiais, desde a Polícia Federal até as guardas municipais.
O ministro enfatizou que a proposta não deve encontrar resistência, tanto de deputados e senadores, quanto dos governadores e da sociedade em geral. O objetivo da PEC é unir esforços para combater eficazmente o crime e isso só será possível com a cooperação de todos os setores envolvidos.
Críticas das instituições militares
No contexto de um debate acerca do impacto da PEC da Segurança Pública nos setores de comércio e serviços, Lewandowski rebateu críticas sobre o papel do Judiciário, mencionando que “a polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar.” Tal declaração despertou descontentamento nas principais instituições policiais, que publicaram um manifesto de repúdio às palavras do ministro.
O comunicado das instituições destaca que as afirmações de Lewandowski desconsideram programas anteriores de segurança pública e contribuem para uma crescente polarização política e conflitos com as instituições policiais.
Lewandowski esclareceu posteriormente suas declarações, mencionando que seu objetivo era ressaltar a necessidade de melhor capacitação e condições para as polícias, a fim de evitar erros que resultem em liberações judiciais por problemas na prisão.