Juiz Cidval Sousa Filho analisa as mudanças no cenário processual do TJ-BA em face das alterações de prerrogativa do STF: um dilema em expansão.
O juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cidval Sousa Filho, discutiu os efeitos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que têm impactado os procedimentos judiciais na esfera criminal. Em uma entrevista para o podcast jurídico Juspod, do Bahia Notícias, apresentado por Karina Calixto e Mateus Biset, juntamente com o advogado criminalista Dr. Pablo Domingues, o magistrado enfatizou que as mudanças promovidas pelo STF em relação ao foro por prerrogativa de função têm comprometido a eficiência dos tribunais.
Segundo o juiz, o aumento significativo no volume de processos decorrentes das novas regras de prerrogativa agrava um problema crônico de “superlotação” processual, que já vem sendo discutido há mais de uma década.
Para ilustrar a situação, ele relembra uma inspeção realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2009. Na época, o relatório indicava que o estado da Bahia deveria contar com mil juízes a mais do que possuía para lidar com a quantidade de processos em tramitação naquele momento.
O magistrado destaca que, desde então, ocorreram dois concursos para a magistratura, em 2013 e 2018, resultando no acréscimo de aproximadamente 300 novos juízes ao Tribunal. No entanto, ele ressalta que apenas nos juizados especiais, o número de processos aumentou consideravelmente, chegando a ser dez vezes maior do que antes. Isso evidencia um déficit processual cada vez mais expressivo, o que gera a percepção de impunidade devido à demora na condução dos processos e à simplificação de julgamentos.
O juiz observa que esse problema tende a se agravar progressivamente, afetando especialmente a esfera criminal, onde a sobrecarga de processos se torna insustentável, obstruindo o sistema devido à enorme quantidade de casos pendentes e impactando diretamente a sensação de impunidade.
Ele compartilha um caso específico em que um processo que estava em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi remetido de volta para a primeira instância após a perda da prerrogativa de foro do acusado. Esse processo retornou com 44 mil páginas, ainda em fase inicial, o que evidencia a extensão e complexidade dos desafios enfrentados.
Citando crimes com penas mínimas de um ano, o juiz enfatiza que, em virtude das novas diretrizes do STF e da devolução dos autos para instâncias inferiores, é praticamente inevitável falar em impunidade. A questão, segundo ele, é meramente uma questão matemática, onde a prescrição acaba sendo uma consequência direta das circunstâncias processuais.
Diante desse quadro, mesmo com a aplicação de critérios mais rigorosos nos tribunais superiores, determinados pela Suprema Corte, questões puramente matemáticas inevitavelmente prevalecem. Assim, a prescrição acaba sendo uma realidade, independentemente da vontade dos magistrados, conforme aponta o juiz.
É fundamental repensar estrategicamente essas questões para garantir a eficiência do sistema judiciário e a efetividade da justiça, uma vez que as mudanças de jurisprudência e os desafios enfrentados requerem uma abordagem holística e adaptativa.
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