Lula emite decreto para segurar despesas do governo até sanção do Orçamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emitiu um decreto para gerenciar as despesas do governo até que o Orçamento seja oficialmente sancionado. O objetivo é atingir a meta fiscal de déficit zero. O decreto estabelece que os ministérios poderão gastar apenas 1/18 dos recursos mensais planejados, limitando suas despesas.

Essa medida não afeta despesas obrigatórias, como salários e benefícios previdenciários, mas sim os gastos discricionários. A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 enfrentou atrasos devido a conflitos políticos, sendo aprovada somente na quinta-feira, dia 20. O atraso impactou o relatório de avaliação bimestral do Orçamento, que aguarda a sanção da lei para ser divulgado. Após a sanção da LOA, um novo decreto será emitido para organizar os gastos do governo. Detalhes sobre a execução orçamentária serão apresentados na próxima semana.