O Ministério do Trabalho e Emprego revelou que, em menos de três dias, foram realizadas quase 36 milhões de simulações de pedidos de empréstimos consignados ao setor privado, utilizando o FGTS como garantia. Mais de 3 milhões de propostas foram solicitadas, resultando em 17.644 contratos fechados por meio do aplicativo da Carteira do Trabalho Digital.
O interesse por esse serviço tem crescido consideravelmente, no entanto, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, recomendou cautela aos trabalhadores. Ele orientou que aguardassem 24 horas para que todas as instituições financeiras enviassem suas propostas. Além disso, destacou que a prestação mensal do empréstimo não deve ultrapassar 35% do salário do trabalhador.
A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de março criou uma nova linha de crédito consignado focada nos trabalhadores do mercado formal do setor privado, incluindo empregados rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEI).
Intitulado de “Crédito do Trabalhador”, o programa é direcionado principalmente aos trabalhadores com carteira assinada (CLT) que podem utilizar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. O processo de solicitação do empréstimo é feito pelo aplicativo CTPS Digital, com acesso autorizado aos dados pessoais do solicitante de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Algumas características do novo consignado incluem:
- O acesso ao empréstimo é feito através do aplicativo CTPS Digital.
- O trabalhador autoriza o acesso a seus dados pessoais, como nome, CPF, margem salarial para consignação e tempo de empresa, em conformidade com a LGPD.
- As instituições financeiras devem enviar propostas de crédito em até 24 horas.
- O trabalhador pode utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão como garantia para esse tipo de crédito.
Essa iniciativa visa facilitar o acesso ao crédito para os trabalhadores formais do setor privado, proporcionando condições mais acessíveis e adequadas às necessidades financeiras desses profissionais.