O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma determinação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para implementar medidas visando aprimorar a análise de pedidos de benefícios previdenciários. O TCU enfatizou uma alta incidência de negativas indevidas, conforme identificado pelo programa Supervisão Técnica de Benefícios (Supertec). Foram identificadas desconformidades que resultaram em recusas indevidas em 13,20% dos casos analisados manualmente em 2023 e em 10,94% dos benefícios recusados automaticamente em 2024.
Dentre as medidas exigidas estão a implementação de mecânicas proativas para identificar e corrigir falhas na instrução dos requerimentos, incluindo verificações automáticas, e a adoção de inteligência artificial para corrigir falhas sanáveis. O INSS também deverá avaliar a qualidade das análises automáticas e oferecer treinamentos aos servidores. O relator, ministro Aroldo Cedraz, destacou que a produtividade dos servidores é avaliada pela quantidade de processos analisados, o que pode incentivar indeferimentos.
A preocupação com a qualidade das análises em detrimento da produtividade foi ressaltada, indicando a necessidade de correta motivação dos indeferimentos e uma comunicação efetiva com os segurados. O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, anunciou uma nova auditoria para avaliar erros no deferimento de pedidos, pontuando a importância de garantir que os cidadãos sejam atendidos corretamente. A determinação visa melhorar o processo de análise e garantir a concessão adequada de benefícios aos segurados.
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