TCU: Políticas de geração de emprego apresentam deficiências de governança

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Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) está sendo feita de maneira inadequada, em especial no que se refere às políticas ativas de geração de emprego. A falta de coordenação interna, juntamente com a ausência de medições de desempenho, são algumas das deficiências destacadas pelo ministro relator Aroldo Cedraz.

Segundo o TCU, a inexistência de indicadores de resultados impede a avaliação adequada do impacto das políticas de geração de emprego, especialmente no que diz respeito aos projetos de infraestrutura financiados e às ações de capacitação e intermediação de mão de obra.

Cedraz ressalta que a fiscalização realizada não consegue demonstrar de forma precisa se as atividades produtivas apoiadas pelo FAT alcançam os objetivos estabelecidos pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, devido à ausência de métricas que relacionem a quantidade de empregos gerados com os gastos efetuados.

O TCU ainda aponta que, apesar de a Rede Sine ter intermediado cerca de 1,58 milhão de contratações entre 2020 e 2023, esse número representa apenas 29% das vagas disponíveis e somente 1,9% do total de contratações no Brasil nesse período.

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