Ex-prefeito de Wenceslau Guimarães é condenado por desvio de verbas da educação
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Wenceslau Guimarães, Nestor Vicente dos Santos, por atos de improbidade administrativa durante sua gestão. O ex-prefeito foi considerado culpado por utilizar de forma indevida recursos destinados à construção de uma escola, sem prestar contas. A sentença determinou que ele ressarça os cofres públicos em R$ 2,4 milhões, além do pagamento de multa civil. Nestor teve seus direitos políticos suspensos por quatro anos e está proibido de contratar com o poder público durante o mesmo período.
A condenação foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que identificou irregularidades na aplicação dos recursos destinados à construção de uma escola de educação infantil. Parte dos valores repassados, totalizando R$ 1,4 milhão, foi desviada e a obra não foi concluída, resultando em prejuízos. O ex-prefeito liberou verbas sem seguir as normas, prejudicando a população local e, principalmente, as crianças que ficaram sem acesso à educação planejada.
Além de ressarcir os valores desviados e pagar a multa civil, Nestor não poderá contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por quatro anos, e teve seus direitos políticos suspensos pelo mesmo período. A Justiça determinou ainda a inclusão do nome do ex-prefeito no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e comunicou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia sobre a suspensão dos direitos políticos.
Chamado à ação: Refletir sobre a importância da gestão transparente e responsável dos recursos públicos para garantir o acesso à educação de qualidade para todos.