O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou ao Palácio do Planalto um projeto de lei que visa ampliar as penalidades para o crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos, fios e outros itens roubados ou furtados.
Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a proposta tem como objetivo combater a prática de crimes encomendados por organizações criminosas que atuam no mercado clandestino de produtos. O projeto prevê o aumento da pena mínima de um ano de detenção para um ano e quatro meses ou um ano e seis meses. Enquanto a pena máxima poderá ser elevada de quatro anos para cinco anos e dois meses, podendo até chegar a seis anos.
O projeto também estabelece o crime de furto qualificado, quando o delito é cometido por encomenda com objetivos comerciais. Desta forma, será considerado um crime grave furtar algo com a intenção de vendê-lo posteriormente, especialmente se feito como parte de um negócio, legal ou ilegal, de acordo com o Ministério.
O Ministério da Justiça informa que o crime de receptação abrangerá ainda aqueles que adquirirem, receberem, transportarem, conduzirem, ocultarem, mantiverem em depósito, desmontarem, montarem, remontarem, venderem, exporem à venda, ofertarem, fornecerem ou utilizarem de qualquer forma, em benefício próprio ou alheio.
