O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o voto de Dias Toffoli para anular todas as provas e processos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato. A decisão foi tomada no Plenário Virtual da Segunda Turma e teve início na sexta-feira (28/3). Toffoli argumentou que houve um conluio entre o então juiz Sergio Moro e procuradores do Ministério Público Federal (MPF), comprometendo a imparcialidade do processo.
No seu voto, Toffoli ressaltou diálogos entre Moro e membros da força-tarefa da Lava Jato que apontam para uma relação inadequada entre acusação e magistrado. Um dos exemplos citados foi a sugestão de Moro, atualmente senador, para que uma procuradora recebesse “treinamento” visando melhorar seu desempenho em audiências relacionadas a Palocci.
“Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo as bases do processo penal democrático”, declarou Toffoli.
A decisão implica não apenas na anulação de condenações, mas também de investigações conduzidas pelo MPF contra Palocci na Lava Jato. O ex-ministro buscava obter o mesmo benefício anteriormente concedido por Toffoli ao empreiteiro Marcelo Odebrecht em maio de 2024. Apesar da invalidação das provas e processos, o acordo de colaboração premiada firmado por Palocci com a Polícia Federal (PF) permanece válido.
Toffoli já havia anulado as provas em fevereiro, porém a decisão necessita ser confirmada pelo Plenário. O desfecho do julgamento aguarda os votos de Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça para sua conclusão.